Morto durante a ditadura militar -

Justiça concede pagamento mensal vitalício à viúva de Vladimir Herzog

A Justiça Federal determinou o pagamento de uma prestação econômica permanente, mensal e continuada de R$ 34.577,89 à publicitária Clarice Herzog, viúva do jornalista Vladimir Herzog, preso, torturado e morto em 1975 durante a ditadura militar.

Foto: Divulgação/Instituto Vladimir Herzog

O juiz Anderson Santos da Silva, da 2ª Vara Federal Cível do Distrito Federal, autorizou na última sexta-feira (31/01) o pedido de tutela provisória de urgência para o benefício no valor equivalente ao cargo ocupado por Vladimir Herzog antes de sua morte: diretor do Departamento de Jornalismo da TV Cultura, em São Paulo.

“Diante das fartas evidências a respeito da detenção arbitrária, da tortura e da execução extrajudicial de Vladimir Herzog, o pedido autoral de reconhecimento da sua condição de anistiado político, com as suas consequências legais, apresenta plausibilidade jurídica”, escreveu o juiz na decisão.

A sentença ainda não é definitiva, pois a União Federal pode recorrer no processo.

Na mesma ação, Clarice Herzog solicita o reconhecimento da condição de anistiado político póstumo para Vladimir Herzog. Esse pedido ainda não foi analisado.

Em abril do ano passado, a Comissão de Anistia aprovou por unanimidade o reconhecimento de Clarice Herzog como anistiada política, considerando a perseguição que sofreu durante o regime militar no Brasil ao buscar esclarecimentos sobre o assassinato do marido.

Além disso, a ação cível movida pela família, que ainda aguarda análise completa, requer o pagamento dos valores retroativos dos últimos cinco anos, totalizando R$ 2,3 milhões, além de indenização por danos morais à viúva no valor de R$ 2,5 milhões.

Fonte: Metrópoles

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