Ação do Ministério Público · 06/06/2021 - 12h45

Inquérito investiga irregularidades nas viaturas da Guarda Municipal de Teresina


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O Ministério Público do Piauí, através do Grupo de Atuação Especial de Controle Externo da Atividade Policial (GACEP), instaurou inquérito civil público para investigar as irregularidades relativas às viaturas da Guarda Civil Municipal de Teresina.

Segundo portaria do MP-PI, autos de notícia de fato que tramitou no GACEP continha subsídios suficientes acerca de irregularidades na gestão e uso das viaturas da Guarda Civil Municipal de Teresina, que não possuem placas de
identificação e tampouco são adequadas ao transporte de pessoas presas em flagrantes.

No relatório de levantamento da gestão e dos recursos organizacionais da Guarda Civil Municipal de Teresina, realizado pelo Tribunal de Contas do Estado do Piauí (TC nº 004880/2020), registra que a Guarda Municipal possui 21 veículos, sendo 13 carros, todos alugados e de propriedade de RFC Carvalho ME, e 8 motocicletas, das quais apenas 4 estão operando e são de propriedade da Prefeitura Municipal de Teresina, desconhecendo-se quem seja o(s) proprietário(s) das demais motocicletas, que estão inoperantes.

O referido levantamento aponta que, a despeito da pouca disponibilidade de veículos na frota da corporação, a despesa eletiva mais relevante da Guarda Civil Municipal de Teresina observada no exercício de 2019 foi com locação de veículos.

Embora a despesa eletiva mais relevante da Guarda Civil Municipal de Teresina seja com locação de veículos, a manutenção destes era custeada no âmbito do orçamento da Semcaspi (Secretaria Municipal de Cidadania, Assistência Social e Políticas Integradas).

Promotores consideraram a importância de avaliar, conforme ressaltado pelo Tribunal de Contas, se os contratos de locação dos veículos da Guarda Civil Municipal de Teresina, cujos valores têm grande representatividade no âmbito do orçamento da corporação, atendem suas demandas de forma satisfatória.

O inquérito vai apurar cláusulas contratuais relacionadas à locação de automóveis do citado órgão com a empresa RFC Carvalho ME, no que se refere ao emplacamento e às condições para transporte de pessoas presas em flagrantes.

Uma série de diligências foram determinadas para apuração do caso.

 

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