Inquérito investiga contratação de pessoa física por secretária em prefeitura

O Ministério Público do Piauí, através da promotoria de justiça de Marcos Parente, converteu notícia de fato em inquérito civil público para a investigar a legalidade da contratação da pessoa física Francilmar Cavalcante da Silva, realizada pela secretária de assistência social Ana Paula Brito de Sousa Rodrigues, no ano de 2021.

A notícia de fato relatava possível inexigibilidade de licitação irregular praticada pela secretária de Assistência Social, Ana Paula Brito de Sousa Rodrigues, na contratação da pessoa física Francilmar Cavalcante da Silva, pelo valor de R$ 30 mil, cujo objeto previu a prestação de serviços de consultoria técnica à prefeitura de Marcos Parente, para "alimentar o sistema do Ministério do Desenvolvimento Social (MDS), e orientação no CRAS (Centro de Referência e Assistência
Social) e no CREAS (Centro de Referência Especializado de Assistência Social)".

O promotor João Batista de Castro Filho levou em consideração que há indícios de ausência de singularidade do serviço prestado, bem como de notória especialização da profissional contratada, fatos que podem indicar violação ao disposto da lei.

"Tais fatos, se confirmados, podem representar aplicação irregular de verbas públicas, frustração à licitude de processo licitatório e afronta aos princípios da Administração Pública, previstos no art. 37 da Constituição Federal, podendo ser configurados atos de improbidade administrativa puníveis pela Lei nº 8.429/92", cita a portaria.

Ações foram determinadas para apuração do caso.