Inquérito apura irregularidade na contratação de servidores em cidade do Piauí

O Ministério Público do Piauí, através da promotoria de justiça de Parnaíba, instaurou procedimento administrativo para apurar possíveis irregularidades na contratação de servidores pela prefeitura da cidade.

Em análise aos contratos publicados no Diário Oficial do Município de Parnaíba, na data de 31 de março de 2020, foi observado que parte dos servidores contratados em caráter de urgência, objeto do processo de dispensa de licitação apresentavam vínculo junto ao ente municipal, ora noticiado, no exercício de 2019, também através de contratação temporária, inclusive sendo observada a existência duplicidade de matrículas para o mesmo servidor.

Foram expedidos os ofícios endereçados ao Secretário de Gestão do Município de Parnaíba, Emerson Raminho de Moura Barbosa, com solicitação de informações acerca dos fatos relatados, especialmente quanto ao registro funcional dos servidores contratados em regime de dispensa de licitação referentes aos exercícios de 2019 e 2020, cujos extratos dos contratos restaram publicados especificando, os cargos que exerceram, os contratos que deram origem ao vínculo com o município, termos de posse e termos de exoneração de contratos já encerrados, se manteve inerte, conforme certidão.

O promotor Cristiano Farias Peixoto determinou uma série de diligências para apuração do caso.