Grupo de trabalho debate reduções de alíquotas e créditos presumidos
Na proxima segunda-feira (10/06), às 14h30, o grupo de trabalho (GT) encarregado de analisar a proposta de regulamentação da reforma tributária (PLP 68/24) realizará uma audiência pública no plenário 2. O objetivo é debater os regimes diferenciados de tributação, com ênfase em reduções de alíquotas e créditos presumidos. As informações são da Câmara dos Deputados.
Veja quem foi convidado para participar da audiência
Os participantes vão tratar da reduções de alíquotas para produtos agropecuários, aquícolas, pesqueiros, florestais e extrativistas vegetais in natura; insumos agropecuários e aquícolas. Além disso, será abordada a questão dos créditos presumidos para produtores rurais com receita inferior a R$ 3,6 milhões por ano; resíduos e materiais destinados à reciclagem, reutilização ou logística reversa; e bens móveis para revenda.
Conheça o projeto do governo que regulamenta a reforma tributária