Estado esta sendo penalizado · 23/06/2022 - 17h06

Governadores vão a Justiça para questionar o projeto de lei complementar do ICMS


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Jornal do Piauí -  Governadores entraram, na última quarta-feira (22/06) com Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) no Supremo Tribunal Federal (STF) para questionar a lei complementar 192 que muda as regras para cobranças de ICMS, aprovada pelo Congresso em março deste ano.

Os governadores colocam que os estados estão sendo penalizados e Regina Sousa, Governadora do Piauí, apoia a medida de judicialização. "Essa resolução desnecessária e que não tem cabimento, a gente espera que o supremo reveja. O projeto em si ainda não foi sancionado, então não se pode entrar com nenhuma ação", afirmou a governadora. 

A governadora afirmou, ainda, que o projeto sendo sancionado os governadores irão questionar as inconstitucionalidades, por todos os estados perderem muito com a aprovação. 

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