Votação de mudanças na lei · 24/05/2022 - 17h35

Frente Nacional do Direito da Pessoa com Deficiência teme reformulação na lei de cotas


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Jornal do Piauí - Representantes da Frente Nacional do Direito da Pessoa com Deficiência realizam ato para tentar ganhar apoio contra votação de mudanças na lei de cotas para pessoa com deficiência. Exercer uma profissão é direito de todos, porém nem todas as pessoas conseguem trabalhar, muitas estão foram do mercado de trabalho, principalmente as pessoas com algum tipo de deficiência.

Carla Cleia, representante da Frente Nacional do Direito das Mulheres com Deficiência, afirma de que cerca de 24% da população do Piauí possuem alguma deficiência colocando o estado na sexta posição de estado com maior número de pessoa com deficiência. 

A lei de cotas de 1991, que determina que empresas reservam vagas para PCD no mercado de trabalho vem sendo ameaçada, pois os ministro do Supremo Tribunal Federal podem modifica-la ao jugar o tema "1.046 - Validade de norma coletiva de trabalho que limita ou restringe direito trabalhista não assegurado constitucionalmente."

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