O Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT) determinou que o Distrito Federal indenize a família de um detento assassinado por espancamento no Complexo Penitenciário da Papuda. Em janeiro de 2024, André da Silva Lopes, de 26 anos, teve o crânio esmagado e a cabeça desfigurada por seu companheiro de cela, o lutador de boxe e jiu-jitsu Caio Henrique Batista da Silva, de 29 anos.

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Por decisão unânime, o TJDFT confirmou a condenação do DF. Conforme a sentença, o Estado deverá pagar R$ 50 mil a título de indenização por danos morais para cada autora da ação, além de uma pensão equivalente a dois terços do salário mínimo em favor da filha menor até que ela complete 18 anos.

Caio agrediu brutalmente André na cela 10 da Ala G, no Presídio do Distrito Federal II (PDF II), localizado na Papuda. A vítima recebeu 40 golpes, sofreu afundamento craniano e teve a cabeça desfigurada. O motivo do crime teria sido o furto de duas bermudas.

De acordo com as autoras do processo, mãe e filha da vítima, houve falha do sistema carcerário, uma vez que a agressão foi prolongada até resultar na morte do detento, sem qualquer ação para conter a violência ou prestar socorro imediato.

Decisão Judicial

O Distrito Federal foi inicialmente condenado em primeira instância e entrou com recurso. Segundo o TJDFT, ao restringir a liberdade de um indivíduo, o Estado assume a responsabilidade por sua segurança e integridade física dentro da unidade prisional. Para os magistrados, a ausência de medidas eficazes e de protocolos de resposta rápida também configura falha do poder público.

“Diante do exposto reconheço, mediante a análise do caso concreto, que o Estado deve responder civilmente pela morte do detento em decorrência de briga dentro do presídio, devendo reparar os danos causados à família do detento falecido”, afirmou o desembargador relator.