Legislação ambiental · 25/11/2021 - 17h16

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A Secretaria do Estado do Meio Ambiente e de Recursos Hídricos – SEMAR, torna público que, em atendimento a legislação ambiental pertinente, recebeu em 11 de agosto de 2021, o Estudo de Impacto Ambiental – EIA e respectivo Relatório de Impacto Ambiental - RIMA que compõe o licenciamento ambiental do Empreendimento “LINHA DE TRANSMISSÃO 500 kV DOM INOCÊNCIO SUL - QUEIMADA NOVA II", a ser implantado nos municípios de Dom Inocêncio (PI), Lagoa do Barro do Piauí (PI), Queimada Nova (PI), ao tempo em que comunica a abertura do prazo de 45 (quarenta e cinco) dias para solicitação de realização da audiência pública, conforme previsto no §2º, Art. 2º, da Resolução CONAMA nº 009/1987. Para tanto, em atendimento ao disposto no art. 11 da Resolução CONAMA nº 001/86, torna público que se encontra a disposição para consulta, cópia do Relatório de Impacto Ambiental – RIMA dos referidos empreendimentos, em meio digital no sitio eletrônico da SEMAR/PI – www.semar.pi.gov.br.

RIMA Linha de Transmissão Dom Inocêncio.

 


Fonte: Governo do Piauí

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