Estado anuncia municípios classificados para o ICMS Ecológico 2017

O Governo do Estado do Piauí, por meio da Secretaria de Estado do Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Semar), torna público a classificação referente à habilitação e postulação dos municípios piauienses para adesão ao ICMS Ecológico/Selo Ambiental do ano de 2017. Das 28 prefeituras que ingressaram com processo para obtenção do benefício, apenas seis conseguiram aprovação junto à secretaria.

“Este ano, os município de Altos, Campo Maior, Corrente, Oeiras, Piripiri e Teresina preencheram todos os requisitos que dão direito ao recebimento do ICMS Ecológico, imposto que beneficia cidades que se destaquem na proteção ao meio ambiente. Para ter direito, precisam cumprir algumas exigências estipuladas em lei e em decreto publicado pelo Governo do Estado”, explica o secretário do Meio Ambiente e Recursos Hídricos do Piauí, Ziza Carvalho.

A partir da publicação do resultado do enquadramento, o município terá o prazo de dez dias úteis para solicitar reavaliação da pontuação, mediante ofício fundamentado dirigido à Secretaria do Meio Ambiente e Recursos Hídricos, conforme art. 14 do decreto nº 14.861, de 15 de junho de 2012.

A classificação referente à habilitação e postulação dos municípios piauienses para adesão ao ICMS Ecológico/Selo Ambiental 2017 foi publicado no Diário Oficial do Piauí da última sexta-feira (17), e está disponível no site da Semar, podendo ser acessado no link http://www.semar.pi.gov.br/download/201711/SM20_b08ff37787.pdf. A publicação da avaliação definitiva, com a atribuição ou não do Selo Ambiental ao município, será feita até o dia 11 de dezembro de 2017.

Sobre o ICMS Ecológico

O ICMS Ecológico obedece aos preceitos da lei n° 5.813, de 03 de dezembro de 2008 e das alterações conforme a lei estadual nº 6581 de 23 setembro 2014, e do decreto nº 14.861, de 15 de junho de 2012, e alterações conforme decreto nº 16.445, de 26 de fevereiro de 2016.

Para que o município possa receber o ICMS ecológico é necessário atender a algumas exigências. A principal delas é que possua uma legislação adequada à gestão do meio ambiente e que tenha uma secretaria ou órgão gestor das ações relacionadas à área. "Precisa ter uma legislação mínima que regulamente o setor e, além disso, tem que ter um Conselho Municipal de Meio Ambiente”, afirma Ziza Carvalho.

Em 2016, dos 224 municípios piauienses, apenas nove pleitearam o Selo Ambiental: Teresina, Parnaíba, Picos, Campo Maior, Corrente, Bom Jesus, União, Fronteiras e Ribeiro Gonçalves. Para as ações do ano de 2014 (prêmio de ICMS para o exercício de 2016), os municípios classificados foram Teresina, Campo Maior e Picos. Para as ações do ano de 2015 (prêmio de ICMS para o exercício de 2016), os municípios classificados foram Teresina e Campo Maior.