A Justiça do Rio Grande do Norte condenou o deputado federal General Girão (PL-RN) a pagar R$ 2 milhões em danos morais coletivos por incentivar manifestações antidemocráticas após as eleições de 2022, que resultaram na vitória de Luiz Inácio Lula da Silva (PT). As informações são do Metrópoles. 

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O deputado utilizou suas redes sociais para promover atos em frente a quartéis, em protesto contra a vitória de Lula.

O juiz Janilson de Siqueira, da 4ª Vara Federal, considerou que as ações de Girão afrontaram o Estado de Direito e o regime democrático.

A União, o estado do Rio Grande do Norte, e o município de Natal também foram condenados por omissão na proteção à democracia.

A sentença destacou que Girão fez publicações nas redes sociais incentivando atos antidemocráticos em frente a um quartel do Exército. Na época, apoiadores do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) pediam intervenção militar, rejeitando o resultado das eleições.

O juiz afirmou que a conduta do deputado representou uma afronta ao Estado de Direito, ameaçando a legitimidade do processo eleitoral e as instituições democráticas, além de disseminar fake news e incitar a população e as Forças Armadas contra a ordem democrática.