
Defesa de Robinho pede suspensão da pena por estupro
Os advogados de defesa do ex-jogador Robinho, condenado pelo estupro coletivo de uma mulher albanesa na Itália em 2013, protocolaram um novo pedido ao Supremo Tribunal Federal (STF) solicitando a suspensão da execução da pena.
Atualmente, Robinho se encontra detido na Penitenciária II de Tremembé, em São Paulo, desde 21 de março de 2024.
O requerimento busca que o STF revogue a decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ), que confirmou a sentença italiana, e reconheça que a Lei de Migração de 2017 é mais rígida, não podendo retroagir a um crime cometido em 2013.
Em sessão, a Corte Especial do STJ determinou que o ex-jogador cumpra, no Brasil, a sentença da Justiça italiana, que o condenou a 9 anos de prisão por estupro coletivo.
A defesa alega que “não se trata apenas de avaliar a situação do paciente em questão, mas sim de definir de maneira clara as garantias e direitos individuais que a Constituição assegura aos cidadãos que visa proteger.”
Conforme a argumentação da defesa, “o caso demanda uma análise mais profunda sobre a natureza da norma, o que não pode ser resolvido por decisões em casos que não correspondem à situação em discussão.”
A defesa argumenta que aguarda o acolhimento dos embargos de declaração para “sanar a omissão apontada e considerar o artigo 100 da Lei de Migração” como uma norma penal mais gravosa, portanto, inaplicável ao caso. Solicita-se, assim, a concessão da ordem para cassar a decisão e suspender o cumprimento da pena imposta ao ex-jogador.
Fonte: Metrópoles