Defensoria participou em julho de atividades alusivas aos 31 anos do Estatuto da Criança

O Ouvidor Geral Externo da Defensoria Pública do Estado do Piauí, Djan Moreira, participou, durante o mês de julho, de dois eventos que discutiram a temática do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), que no ano de 2021 completa 31 anos desde a sua promulgação. O marco legal foi instituído através da (Lei No 8.069 de 1990), que regulamentou direitos previstos na Convenção dos Direitos da Criança da Organização das Nações Unidas e da Constituição Federal de 1988.

Tendo como princípio fundamental a proteção integral das crianças e adolescentes, o Estatuto da Criança e do Adolescente garante direitos como o direito à vida, à saúde, à alimentação, à educação, ao esporte, ao lazer, à profissionalização e à proteção ao trabalho, à cultura, à dignidade, ao respeito, à liberdade e à convivência familiar.

“Foi com muita alegria que recebi os convites do Centro de Integração Empresa Escola, por meio da Dra. Priscila Queiroz para falar do 31° aniversário da Lei Federal n° 8.069/90 de 13de julho de 1990 – Estatuto da Criança e do Adolescente”, a declaração foi dada pelo Ouvidor-Geral, Djan Moreira, que participou de evento promovido pelo Centro de Integração Empresa-Escola (CIEE), “Dialogando sobre os 31 anos do ECA”, no último dia 21 de julho.

A ação foi realizada através da Plataforma Google Meet, e contou com a participação de 30 familiares e 339 jovens e adolescentes dos municípios de São Luís (107) e Imperatriz(54), ambas no Maranhão e ainda com representantes de Teresina (177).

Outra atividade alusiva aos 31 anos do ECA e que também contou com a participação do Ouvidor-Geral da Defensoria, foi o encontro online promovido pela Rede Não Bata Eduque e União dos Escoteiros do Brasil. O encontro, realizado no dia 24 de julho, também aconteceu na modalidade virtual.

“Agradeço a Coordenadora da RNBE, Márcia Oliveira, pela oportunidade de falar especialmente dos artigos 70 , 70-A e 70-B do Estatuto da Criança e do Adolescente. A Defensoria Pública é a casa onde defende direitos, entre eles, de crianças e adolescentes. Assim, a gente cumpre uma das atribuições da Ouvidoria-Geral da Defensoria Pública do Piauí que é promover o intercâmbio com a sociedade civil. É importante a sociedade estar atenta à violação de direitos , pois a Constituição Federal de 88 e o Estatuto da Criança e do Adolescente nos impõe o dever de agir, diante de uma ameaça ou violação de direitos, denunciando ao Conselho Tutelar, por exemplo. Contamos com as presenças das jovens Heloisa e Rebeca e de Márcia Oliveira, coordenadora da Rede Não Bata Eduque”, informou.