Jornada de 40h · 23/06/2022 - 09h59

Decreto municipal regulamenta tempo integral de professores da capital


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Notícia da Manhã - O prefeito de Teresina Dr Pessoa, assinou nesta quarta-feira (22/06), um decreto determinando os critérios para que os professores que tem um contrato de trabalho com a carga horária de 20 horas ,mas que tinha uma jornada de 40 horas, possam regularizar essa situação. A medida segundo a prefeitura vai beneficiar cerca de 190 professores.

São aproximadamente 3.500 professores atuando na Rede Municipal de Ensino, muitos professores foram aprovados para 20 horas mas acabaram atuando 40 horas. Essas 20 horas adicionais não estavam reconhecidas legalmente dentro do sistema jurídico do município, e a partir desse decreto os professores passaram a ter esses direitos reconhecidos.

Os 190 professores que foram beneficiados inicialmente devem manifestar então para buscar os seus direitos.

O secretário municipal de Educação de Teresina, Lucas Cardoso, falou mais detalhes sobre o decreto e o que os professores devem fazer.

    Reprodução

"É importante dizer que esse decreto, ele tem um impacto sobre esses 190 professores, mas durante toda a carreira ou dos professores que vieram de forma Acumuladamente durante 24 meses ou 36 meses intercalado tendo a gratificação de TIDE implantada, esses professores poderão também no futuro solicitar a implantação definitiva dessa gratificação que nós denominado de TIDE, que é o Tempo Integral Definitivo", disse.

"É uma um benefício que tá previsto em Lei, mas faltava regulamentar, e que o Dr Pessoa consciente que é do papel do prefeito de trazer a segurança jurídica aos profissionais da educação de Teresina faz nesse momento a extensão desse direito e aplicabilidade desse direito", completou.

"O professor que já trabalhou durante 24 meses ininterruptamente com a TIPE, compondo seu vencimento, ele deve solicitar a implantação definitiva dessa classificação, bem como o professor que trabalhou ao longo dos anos, pelo menos 36 meses mesmo de forma interrompidas, ele pode também reivindicar, mas é um ato que parte do professor, ele tem o direito mas ele precisa recorrer a Semec, entrar com processo solicitando e certamente a Semec aplicando a Lei e agora o decreto do prefeito concederá sem nenhuma burocracia", finalizou

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