Liminar permitia a abertura · 27/06/2020 - 15h29 | Última atualização em 27/06/2020 - 20h07

Decisão de desembargador manda fechar supermercados em Teresina


Compartilhar Tweet 1



O desembargador Sebastião Ribeiro Martins, presidente do Tribunal de Justiça do Piauí, suspendeu a liminar que permitia  abertura dos supermercados de Teresina neste final de semana.

O magistrado determinou o fechamento dos supermercados através do pedido da Prefeitura de Teresina, que citou:

“Viola frontalmente à ordem e a saúde públicas, contrariando a Constituição Federal, em especial o direito à saúde (art. 6ºc/c art. 196, CF/88), e a competência constitucional dos Municípios para legislar sobre saúde pública, (art. 23, II, CF/88), legislar sobre assuntos de direito local e suplementar a legislação federal e estadual no que couber(art. 30, I, II CF/88), bem como o entendimento do STF sobre a matéria, ocasionando graves riscos, mormente no panorama
atual de pandemia do COVID-19 e necessidade do isolamento da população como meio de se evitar a sobrecarga dos sistemas de saúdes locai, vem, por meio do presente instrumento, requerer a suspensão da medida liminar em referência”.

CONFIRA AQUI A DECISÃO

Sobre o caso
A justiça do Piauí derrubou o decreto da Prefeitura de Teresina que impedia o funcionamento dos supermercados na capital neste sábado (27/06) como medida do lockdown parcial para prevenção do coronavírus.

A decisão saiu na noite desta sexta-feira (26/06) e já foi anunciada pelas redes de supermercados em suas redes sociais.

O mandado de segurança com pedido de liminar foi impetrado pelo Braz Supermercado, Carvalho Super, R Carvalho, Supermercado Ferreira e Pão de Açúcar.

Os supermercados alegam que o decreto municipal nº 19.859 “está em completa
dissonância da legislação federal e estadual existentes, sendo que atualmente as Impetrantes funcionam de segunda a domingo”. Acrescentam, ainda, que em todo o país, apenas o município de Teresina pretende impedir o funcionamento das atividades consideradas como essenciais, no caso o funcionamento dos supermercados, afrontando os princípios da proporcionalidade e razoabilidade.

A Prefeitura de Teresina já anunciou que vai recorrer.

Confira a decisão:

 


Comentários