Declarados de utilidade pública -

Comunidade é informada sobre desapropriação de 99 hectares em Luís Correia

A Companhia Porto Piauí promoveu ações de comunicação e transparência para esclarecer os moradores de Luís Correia sobre o processo de desapropriação de uma área conhecida como "área secundária", localizada próxima ao terminal pesqueiro. Fundamentada no decreto estadual nº 23.256, de 22 de agosto de 2024, a iniciativa busca melhorar o acesso ao porto e expandir as operações logísticas.

Foto: Reprodução

Dos 99 hectares declarados de utilidade pública, cerca de 10% incluem áreas urbanas com assentamentos. A primeira etapa da desapropriação, iniciada em 2024, abrange 4,5 hectares, distribuídos em seis quadras. Desde setembro, logo após o decreto, a companhia intensificou o diálogo com os moradores por meio de reuniões presenciais e interações em plataformas digitais para transmitir informações claras e atualizadas.

Entre as ações destacaram-se encontros nos dias 3 e 11 de setembro na Colônia de Pescadores Z1 e no dia 27 de novembro na Escola do Mar. Além disso, o grupo de WhatsApp "Moradores da área de Desapropriação", criado em 5 de setembro de 2024, conta com a participação ativa de um representante da Companhia Porto Piauí, sendo usado para repassar avisos sobre reuniões, visitas técnicas e esclarecer dúvidas. No dia 11 de outubro, também foi emitida uma nota de esclarecimento à comunidade.

O processo de desapropriação, mediado pela companhia e conduzido pela Secretaria da Administração (Sead), inclui avaliação técnica dos imóveis, apresentação de resultados aos proprietários, mediação com suporte de câmara de arbitragem, pagamento de indenizações e desocupação em até 30 dias após o pagamento.

Em 16 de outubro, iniciaram-se as avaliações de imóveis em duas das seis quadras, enquanto o cronograma das demais áreas será divulgado em breve.

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Fonte: Governo do Piauí

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