Combate à grilagem: inquérito investiga ocupação indevida de área pública no Piauí
O Ministério Público do Piauí, através do Grupo Especial de Regularização Fundiária e de Combate à Grilagem (GERCOG), instaurou inquérito civil para apurar ocupação irregular de ocupação indevida de imóvel público na cidade de Campo Maior.
Segundo portaria publicada pelo MP-PI, Leandro Sauer e Milton Anunciação Bezerra, mediante uso de máquinas pesadas e fogo, alterado e suprimido, sem qualquer autorização legal ou administrativa, cobertura vegetal de imóvel de propriedade do Estado do Piauí.
"É proibido o uso de fogo na vegetação, sem prévia aprovação administrativa e ambiental, cabendo responsabilidade pelo uso irregular do fogo em terras públicas ou particulares se comprovado o nexo de causalidade entre a ação do proprietário ou qualquer preposto e o dano efetivamente causado", cita a portaria.
"Que as condutas e atividades consideradas lesivas ao meio ambiente sujeitarão os infratores, pessoas físicas ou jurídicas, a sanções penais e administrativas, independentemente da obrigação de reparar os danos causados", completa.
Diligências foram determinadas para apuração do caso.