Ação do Ministério Público -

Combate à grilagem: inquérito investiga ocupação indevida de área pública no Piauí

O Ministério Público do Piauí, através do Grupo Especial de Regularização Fundiária e de Combate à Grilagem (GERCOG), instaurou inquérito civil para apurar ocupação irregular de ocupação indevida de imóvel público na cidade de Campo Maior.

Segundo portaria publicada pelo MP-PI, Leandro Sauer e Milton Anunciação Bezerra, mediante uso de máquinas pesadas e fogo, alterado e suprimido, sem qualquer autorização legal ou administrativa, cobertura vegetal de imóvel de propriedade do Estado do Piauí.

"É proibido o uso de fogo na vegetação, sem prévia aprovação administrativa e ambiental, cabendo responsabilidade pelo uso irregular do fogo em terras públicas ou particulares se comprovado o nexo de causalidade entre a ação do proprietário ou qualquer preposto e o dano efetivamente causado", cita a portaria.

"Que as condutas e atividades consideradas lesivas ao meio ambiente sujeitarão os infratores, pessoas físicas ou jurídicas, a sanções penais e administrativas, independentemente da obrigação de reparar os danos causados", completa.

Diligências foram determinadas para apuração do caso.

 

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