A Comissão de Viação e Transportes da Câmara dos Deputados aprovou um projeto de lei que torna obrigatório o uso de videomonitoramento durante o serviço de transporte por aplicativo em todo o país.

Foto: Vinicius Loures/Câmara dos Deputados

A proposta altera a Política Nacional de Mobilidade Urbana (PNMU), incluindo a exigência de recursos de segurança por vídeo como diretriz a ser seguida pelos municípios e pelo Distrito Federal na regulamentação e fiscalização das plataformas de mobilidade.

O texto aprovado é um substitutivo do relator deputado Ricardo Ayres (Republicanos-TO) ao Projeto de Lei 692/25, de Julio Cesar Ribeiro (Republicanos-DF), e ao PL 835/25, apensado. Ayres considerou que algumas medidas previstas nos projetos originais, como a obrigatoriedade de câmeras físicas nos veículos e o reconhecimento facial diário dos motoristas, seriam difíceis de implementar e teriam baixa efetividade.

Como alternativa, o relator propôs que os municípios possam exigir formas viáveis de videomonitoramento, aproveitando recursos já disponíveis nos smartphones dos motoristas, como câmeras embutidas e softwares de gravação. Segundo ele, isso permite cumprir o objetivo de segurança com menor custo e mais praticidade.

“Como o celular é indispensável para a atividade e quase sempre tem câmera embutida, é possível adaptar o software para que o aparelho também funcione como ferramenta de monitoramento”, afirmou Ayres.

Próximos passos
O projeto seguirá para análise, em caráter conclusivo, pelas Comissões de Comunicação e de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ). Para entrar em vigor, o texto ainda precisa ser aprovado pela Câmara e pelo Senado.