O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), emitiu uma ordem à Polícia Federal (PF) para que a instituição acompanhe o "uso excessivo" da rede social X (anteriormente conhecida como Twitter), que está bloqueada no Brasil desde 30 de agosto.

Foto: Rosinei Coutinho/STF

Na última (18/09), a plataforma foi liberada para alguns usuários brasileiros após uma tática adotada pela empresa para desrespeitar a ordem judicial. No entanto, Moraes não especificou o que exatamente caracteriza esse uso excessivo.

Conforme a decisão do juiz, a PF deve inicialmente identificar e notificar o usuário, e caso o comportamento persistir, será aplicada uma multa de R$ 50 mil.

“Determino à Polícia Federal que monitore os casos extremos do uso do ‘X’, para que, uma vez identificado o usuário, este seja, em um primeiro momento, notificado da decisão desta Suprema Corte que suspendeu a referida plataforma, permitindo que, se o comportamento for mantido ou reiterado, a multa seja imposta”, diz a ordem enviada à Polícia Federal.

Além do bloqueio, o ministro do STF já havia determinado o pagamento de R$ 50 mil a quem conseguisse contornar a proibição de acessar a plataforma.

Intimação

Nesta quinta-feira (19/09), os advogados designados como representantes do X no Brasil foram intimados por Alexandre de Moraes. André Zonaro Giacchetta e Sérgio Rosenthal foram nomeados como responsáveis pela defesa da empresa do bilionário Elon Musk nos processos judiciais relacionados à rede social no Brasil.

O ministro estabeleceu um prazo de 24 horas para que os advogados apresentem documentos que comprovem o vínculo. De acordo com Moraes, o X não apresentou "nenhuma prova do retorno das atividades" da empresa – "nem tampouco da regularidade da constituição de seus novos representantes legais ou de seus novos advogados".