Agespisa presta esclarecimentos ao MP e Procon sobre cobrança da taxa de esgoto em Floriano

Na manhã desta sexta-feira (23/07), representantes da Agespisa, do Ministério Público do Piauí e do Procon (Programa Estadual de Proteção e Defesa do Consumidor) se reuniram para tratar sobre a cobrança da taxa de esgoto na cidade de Floriano, localizada a 248 quilômetros de Teresina.

A audiência foi proposta pela 1ª Promotoria de Justiça da Comarca de Floriano. Participaram do encontro o promotor de Justiça, José de Arimateia Dourado, o superintendente de Negócios da Agespisa, Paulo Roberto Couto, o gerente regional Carlos Afonso Rocha, e a coordenadora do Procon Municipal, Thamiris Ceres Lopes.

Os representantes da Agespisa prestaram informações e esclarecimentos sobre a operação da primeira etapa do sistema de esgotamento sanitário de Floriano e as taxas que serão cobradas pelo serviço a partir da segunda quinzena de setembro. O objetivo do Ministério Público e Procon foi verificar a legalidade dos termos da cobrança, assegurando os direitos do consumidor.

Executado através de parceria da Prefeitura com a Codevasf (Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba), o sistema recebido pela Agespisa vai beneficiar 30% dos moradores nesta primeira fase.

O superintendente de Negócios da Agespisa, Paulo Roberto Couto, explicou que a cobrança da tarifa vai atingir exclusivamente os locais que já contam com rede coletora e que o cálculo da taxa de esgoto se fundamenta em norma técnica da ABNT (Associação Brasileira de Normas Técnicas), que fixa o coeficiente de retorno de 0,8, viabilizando a cobrança de 80% do valor do consumo da água. A tarifa foi aprovada pela Agrespi (Agência de Regulação dos Serviços Públicos Delegados do Estado do Piauí).

"A audiência com o Ministério Público e o Procon foi uma excelente oportunidade para passar informações sobre o serviço que já está sendo prestado e a taxa cobrada. A parcela da população atendida está sendo devidamente informada sobre o novo serviço para que todos possam fazer suas ligações de esgoto e usufruir dos benefícios", ressaltou o superintendente de Negócios da Agespisa, Paulo Roberto Couto.