Uma jovem receberá uma indenização de R$ 10 mil após ser acusada, em uma publicação nas redes sociais, de planejar um massacre em sua escola. A decisão do Tribunal de Justiça de São Paulo confirmou o veredito da 3ª Vara de Ferraz de Vasconcelos, na região metropolitana da cidade.

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Segundo os documentos do caso, o acusado associou à adolescente um áudio antigo relacionado a um suposto planejamento de chacina na escola em que ela estudava, fornecendo dados que possibilitaram sua identificação. Com isso, a jovem foi expulsa da instituição.

A relatora do recurso, Mônica Rodrigues Dias de Carvalho, afirmou que a exposição sofrida pela jovem prejudicou seus direitos de personalidade. Ela destacou a responsabilidade do réu por sua postura em relação à disseminação de informações.

“Cabia ao recorrente apurar a idoneidade da informação obtida antes de disseminar conteúdo duvidoso para os seus seguidores. No entanto, sem qualquer compromisso com a verdade e sem mensurar as consequências de seu ato, o apelante não apenas propagou uma notícia inverídica, mas também expôs o nome da autora e o período em que estava matriculada a fim de viabilizar a sua identificação pela comunidade em que está inserida e, como consequência, a sua punição”, declarou Mônica Rodrigues Dias de Carvalho.

“A conduta do apelante sequer pode ser justificada através da liberdade de expressão, porquanto esta não é absoluta, restando caracterizado o abuso de seu exercício quando há violação à honra, à imagem e à dignidade humana de terceiros”, completou a juíza.

O julgamento foi finalizado pelos desembargadores Claudio Godoy e Alberto Gosson, com decisão unânime.