Direitos Humanos · 22/05/2014 - 16h59

Sedihc discute Direitos Humanos em Nina Rodrigues


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A Secretaria de Estado de Direitos Humanos, Assistência Social e Cidadania (Sedihc) realizou quarta e quinta-feira (21 e 22), o I Seminário Regionalizado “Construindo estratégias intersetoriais de enfretamento à violações de Direitos Humanos através da interiorização da política”, no município de Nina Rodrigues.O seminário tem o objetivo de fortalecer a política de direitos humanos em diversos municípios do Maranhão.

Na oportunidade, foi apresentado o Plano Estadual de Promoção da Cidadania e Direitos Humanos de Gays, Lésbicas, Bissexuais Travestis e Transexuais, lançado no ano passado. Também foram promovidos debates sobre questões ligadas aos quilombolas, envolvendo tanto o público das gestões municipais, como os movimentos sociais.

Improbidade administrativa · 24/03/2014 - 15h35

Ex-gestores são processados por improbidade administrativa


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O Ministério Público do Maranhão ajuizou Ação Civil Pública por atos de improbidade administrativa, em 20 de março, contra a ex-prefeita de Nina Rodrigues, Iara Quaresma do Vale Rodrigues; a ex-secretária municipal de Educação, Durvalina da Graça Pereira Matos; e o ex-tesoureiro e responsável pelo controle interno, Raimundo Nonato Pereira Bezerra.

Eles são acusados de gerir, irregularmente, recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) do Município de Nina Rodrigues, em 2008.

O promotor de justiça Benedito de Jesus Nascimento Neto, mais conhecido como Benedito Coroba, denuncia que os acusados não comprovaram a realização de procedimentos licitatórios relacionados a diversos objetos.

Direitos de aprovados · 18/07/2013 - 15h01

MPMA busca garantir direitos de aprovados em concurso público


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A Promotoria de Justiça da Comarca de Vargem Grande ingressou com uma Ação Civil Pública contra o Município de Nina Rodrigues e o atual prefeito, José Ribamar da Cruz Ribeiro. O objetivo é cessar as contratações irrgulares feitas pela Prefeitura e garantir os direitos dos candidatos aprovados no concurso público realizado pelo Município em 2011, que ainda está em validade. Nina Rodrigues (170km de São Luís) é Termo Judiciário da Comarca de Vargem Grande.

Apesar de ter realizado concurso público para diversos cargos e ter candidatos aprovados, aguardando nomeação e posse, a Prefeitura de Nina Rodrigues encaminhou projeto de lei ao Legislativo, que foi aprovado, autorizando, em caráter temporário.