A votação do Projeto de Lei 97/2026, que propõe a proibição do uso de banheiros femininos por mulheres trans em Teresina, foi adiada após pedido de vistas apresentado pelo vereador João Pereira (PT), durante sessão ordinária realizada nesta terça-feira (9/06).

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Câmara municipal de Teresina

A proposta estava prevista na pauta do dia, mas deixou de ser apreciada após o pedido do parlamentar, que permite a suspensão da análise do texto por até 30 dias, conforme o regimento interno da Câmara Municipal.

Durante a sessão, manifestantes favoráveis e contrários ao projeto se posicionaram no plenário, o que gerou tensão e levou a presidência da Casa a solicitar reforço da Guarda Civil Municipal (GCM) para garantir a segurança do ambiente legislativo.

O vereador João Pereira justificou o pedido afirmando que não teve tempo hábil para analisar o conteúdo da matéria.

Já a vereadora Samantha Cavalca (Progressistas), defensora da proposta, criticou a decisão e afirmou que há maioria suficiente para aprovação do projeto em plenário.

O presidente da Câmara Municipal de Teresina, Enzo Samuel (PV), afirmou que não há polêmica institucional em torno da matéria e destacou que o debate ocorre dentro da normalidade do processo legislativo.

Com o pedido de vistas, não há nova data definida para a votação do projeto, que poderá retornar à pauta após o prazo regimental de até 30 dias.