O senador Marcelo Castro (MDB-PI) protocolou, nesta terça-feira (06/05), o seu terceiro relatório da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 12/2022, que extingue a possibilidade de reeleição para cargos do Poder Executivo e amplia o mandato para cinco anos. A votação do texto na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado está prevista para esta quarta-feira (07/05).

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Além de pôr fim à reeleição para presidente da República, governadores e prefeitos, a proposta estabelece a coincidência das datas das eleições gerais e municipais. Segundo o relatório de Marcelo Castro, o mandato para os eleitos a partir de 2034 será de cinco anos, com todas as eleições ocorrendo simultaneamente a cada cinco anos.

"Estamos propondo uma mudança estrutural importante para a política brasileira. O fim da reeleição visa tornar o processo eleitoral mais justo, diminuir o uso da máquina pública em benefício próprio e fortalecer o princípio da alternância de poder", destacou Marcelo Castro, relator da PEC. 

Entre as regras de transição previstas no relatório, prefeitos eleitos em 2028 terão mandato de seis anos, sem direito à reeleição, para viabilizar a unificação dos pleitos em 2034. 

A expectativa do senador é que a proposta seja aprovada na CCJ e avance para o plenário do Senado ainda neste semestre.