O vereador James Guerra (Avante), presidente da Comissão de Segurança Pública da Câmara Municipal, enviou à Prefeitura de Teresina uma sugestão de veto ao Projeto de Lei que propõe alterar o nome da Guarda Civil Municipal para Polícia Municipal de Teresina. O projeto foi aprovado por unanimidade na Câmara em abril, mas Guerra argumenta que a proposta é inconstitucional e precisa ser revista.

Foto: 180graus

Segundo o vereador, a mudança na nomenclatura fere o artigo 144 da Constituição Federal, que define quais órgãos podem ser considerados forças policiais. Guerra também apontou um vício de iniciativa, já que o projeto deveria ter sido apresentado pelo prefeito, por se tratar de um órgão do Poder Executivo. Por esses motivos, ele defende o veto da proposta.

O projeto foi apresentado pelo vereador Dudu (PT), que justificou a mudança como uma forma de fortalecer a corporação, criando uma instituição mais robusta e capaz de contribuir para a segurança pública, alinhando-se mais aos padrões das forças policiais estaduais e federais.