
Tribunal de Justiça do Piauí arquiva ação de improbidade contra Marcos Elvas
O ex-prefeito de Bom Jesus, Marcos Elvas, teve uma ação de improbidade administrativa arquivada pela 6ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça do Piauí. A decisão foi tomada por unanimidade em 4 de maio, após a relatora, juíza convocada Valdênia Moura Marques de Sá, acatar os argumentos da defesa, que questionou a falta de individualização da conduta do ex-gestor.

A juíza destacou que a petição inicial não apresentou provas concretas de atos praticados ou ordenados diretamente por Elvas, e afirmou que o simples fato de ter ocupado o cargo de prefeito não justifica, por si só, a responsabilização. A ação foi baseada em alegações genéricas, sem elementos probatórios suficientes ou dolo específico atribuído ao ex-prefeito.
Além disso, a decisão considerou que os contratos mencionados na ação foram firmados por secretários municipais, sem comprovação de envolvimento ou benefício indevido por parte de Marcos Elvas. A condução do inquérito civil também foi questionada, pois teria ultrapassado os prazos legais previstos à época.