O Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO) determinou, nesta segunda-feira (09/12), que o governo estadual realize uma intervenção na rede de saúde da cidade de Goiânia devido à crise no setor. A decisão, unânime, autoriza o governador Ronaldo Caiado a adotar medidas emergenciais para enfrentar a situação, sem restrições.

“Por unanimidade de votos, foi acolhido o pedido apresentado pelo procurador-geral de Justiça do Estado de Goiás no sentido de expedição de comunicação imediata ao governador do estado, Ronaldo Caiado, para a decretação de intervenção na área da saúde no município de Goiânia”, declarou o presidente da sessão, desembargador Carlos Alberto França.

O pedido foi feito pelo Ministério Público de Goiás (MP-GO), que, desde o início do ano, acompanha o sucateamento das unidades de saúde, as filas de até 24 horas, a falta de leitos e insumos, e as irregularidades financeiras. A crise resultou, inclusive, na prisão de membros da Secretaria Municipal de Saúde, investigados por desvios de verba.

Foto: Reprodução/ TJGO

Crise na Saúde

A crise na gestão municipal da saúde de Goiânia gerou a prisão de membros do alto escalão da Secretaria Municipal de Saúde. As investigações apontam para a suspeita de pagamentos irregulares e desvio de verbas, além da demora na disponibilização de leitos de UTI na capital, o que causou a morte de pelo menos seis pessoas. Também faltam insumos básicos, e houve suspensão de fornecedores e atendimentos.

Nota pública

A Secretaria Municipal de Saúde de Goiânia informou que a administração reconhece os fatos e tem trabalhado para garantir a continuidade e a melhoria dos serviços prestados à população. A secretaria também afirmou que já adotou medidas visando solucionar os problemas com transparência e responsabilidade.

Em relação à intervenção, a Prefeitura reforçou que respeitará as decisões judiciais, mas defende que os esforços locais já iniciados são capazes de recuperar a normalidade e assegurar a proteção dos usuários do sistema público de saúde.