O Tribunal Regional Eleitoral do Piauí (TRE-PI) desaprovou, por unanimidade, as contas do Partido Trabalhista Brasileiro (PTB), Comissão Provisória Estadual do Piauí, referentes ao exercício financeiro de 2021. A decisão foi tomada durante sessão judiciária por videoconferência, realizada nesta segunda-feira (05/05). O julgamento acompanhou, em parte, o parecer da Procuradoria Regional Eleitoral substituta, Luise Torres de Araújo Lima.

A sessão foi presidida pelo desembargador Sebastião Ribeiro Martins e teve como relator o juiz Daniel de Sousa Alves. Segundo o parecer técnico do Núcleo de Assistência e Apoio às Prestações de Contas (NAAPC) do TRE-PI, foram identificadas diversas irregularidades graves que comprometeram a confiabilidade da prestação de contas da legenda.

Entre as falhas apontadas estão: ausência de registro de todas as contas bancárias do partido, falta de comprovação de contratação de serviços de publicidade, uso indevido de recursos do Fundo Partidário para pagamento de encargos financeiros, despesas sem justificativa com vale-transporte e mão de obra, ausência de finalidade partidária em diversos gastos e não recolhimento de tributos devidos.

Mesmo após serem intimados, os dirigentes do partido não apresentaram justificativas ou correções para os problemas identificados.

Diante da gravidade das inconsistências, o relator votou pela desaprovação das contas e determinou que o PTB devolva ao Tesouro Nacional o montante de R$ 32.124,54, acrescido de multa de 10%, por meio de descontos nas próximas 12 cotas do Fundo Partidário a que a sigla tiver direito. Caso não haja repasses futuros que possibilitem o desconto, o pagamento deverá ser feito diretamente pelo diretório estadual, conforme determina a Resolução TSE nº 23.709/2022.

Foto: TRE-PI