O prefeito de Teresina, Silvio Mendes (União Brasil), assinou nesta quinta-feira (09/01) o Decreto Nº 27.565, que reconhece a situação de emergência na saúde pública da cidade. O objetivo da medida é possibilitar a adoção de ações urgentes para resolver problemas estruturais e garantir a continuidade dos serviços de saúde essenciais à população.

O decreto tem duração inicial de 90 dias, podendo ser prorrogado, e autoriza a contratação emergencial de fornecedores e prestadores de serviços, dispensando, neste caso, o processo licitatório, conforme o estabelecido pela Lei nº 14.133/2021. A medida também permite a requisição de bens e serviços essenciais para atender às necessidades urgentes da saúde pública, conforme previsto na Lei nº 8.080/1990.

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A procuradora-geral do município, Virgínia Gomes de Moura, explicou que a medida foi tomada após a constatação de falhas graves no sistema de saúde de Teresina, como a falta de medicamentos e insumos, além da ausência de contratos com prestadoras de serviços essenciais. Segundo ela, sem essas ações emergenciais, a interrupção de serviços na capital seria inevitável.

O diagnóstico realizado pela nova gestão da Fundação Municipal de Saúde (FMS) revelou uma série de falhas na infraestrutura das unidades de saúde, incluindo equipamentos quebrados, salas de atendimento fechadas e condições insalubres nos ambientes de trabalho. A FMS também alertou para a falta de recursos humanos e serviços básicos, como limpeza e capina, que comprometeram ainda mais a qualidade do atendimento à população.

Com o decreto, o município também se compromete a iniciar imediatamente os processos licitatórios necessários para minimizar a necessidade de novas contratações emergenciais e garantir o restabelecimento completo dos serviços. Além disso, a medida determina que sejam apuradas as responsabilidades pelos problemas que levaram à crise na saúde, com a devida aplicação de sanções.

Essa é a primeira vez em anos que a capital piauiense adota uma medida emergencial desse tipo. A última situação de emergência na saúde pública de Teresina foi decretada em 2014, quando a cidade enfrentou uma grave crise no sistema de atendimento devido à superlotação dos hospitais e falta de recursos. Na ocasião, ações semelhantes foram implementadas para garantir o atendimento à população em risco.