Projeto está em tramitação · 29/06/2022 - 08h27 | Última atualização em 29/06/2022 - 08h36

Teresa Britto vai propor alterações na Lei do Parto, mas é contra revogação


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A deputada estadual Teresa Brito (PV) anunciou nesta terça-feira (28/06), em pronunciamento na tribuna da Assembleia Legislativa, que vai apresentar amanhã um Projeto de Lei alterando alguns pontos e incorporando outros à Lei 7.750, de 14 de março de 2022, que trata sobre o parto humanizado, um projeto de sua autoria. Na Casa já tramita o Projeto de Lei Ordinária (PLO 93/2022) que revoga a lei integralmente, apresentado pelo deputado estadual Marden Menezes (Progressistas).

“Espero que a Lei permaneça para melhorar o atendimento às parturientes no estado do Piauí. A Lei em nenhum momento demoniza qualquer profissão. A Lei não é sobre o ato médico, mas sobre qualquer violência praticada contra a parturiente dentro de um hospital, desde o porteiro, as atendentes, as enfermeiras, os obstetras”, frisou, acrescentando que quem leu a Lei entendeu que ela não é apenas sobre doulas.

Teresa Britto salienta que apresentou o projeto que resultou na Lei após ser procurada por várias entidades, dentre elas o Conselho Regional de Enfermagem, que há mais de dez anos realiza a marcha pelo parto humanizado em Teresina. E destacou que em países da Europa e nos Estados Unidos existe um movimento muito forte nesse sentido.

“A violência obstétrica não é um ato exclusivo do obstetra, mas de qualquer pessoa dentro do hospital. O Piauí tem grandes profissionais, mas como em qualquer profissão existem os bons e os ruins. A minha própria filha foi vítima de violência obstétrica em um hospital privado de Teresina”, afirmou.

Para reforçar a sua tese, a deputada disse que o artigo 4º da Lei 7.750 permite a presença da doula na sala de parto, desde que a parturiente queira ajuda e conforto. “No entanto, ela não está autorizada a substituir o médico ou a enfermeira e também não pode fazer qualquer intervenção que comprometa o processo de parto e a segurança da parturiente e do recém nascido”, reforçou.

Diante da reação do Conselho Regional de Medicina e de alguns médicos, quando a Lei foi sancionada, Teresa Britto abriu o diálogo e vem trabalhando com todas as categorias do setor para melhorar a Lei. “Revogar nunca. A Lei veio para melhorar, para dar mais garantias às parturientes de estarem com uma pessoa que elas gostam, que confiam, nesse momento de muita graça, mas também de muita dor. Revogar a Lei é retrocesso”, encerrou.

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