O Projeto de Lei (PL) que prevê a tributação das big techs será enviado ao Congresso Nacional ainda em 2024, conforme anunciado pelo ministro da Fazenda, Fernando Haddad (PT), nesta sexta-feira (29/11). “Vai este ano. Todas as big techs serão disciplinadas. Estamos em dívida com isso”, declarou à Record nesta noite. No entanto, o ministro não detalhou os pontos a serem regulamentados pela proposta nem informou quando ela será encaminhada ao Legislativo.

Foto: Lula Marques/Agência Brasil

Segundo o ministro, a expectativa é que o debate efetivamente se inicie apenas em 2025, pois a agenda do Congresso nas próximas três semanas de atividade legislativa está bastante apertada. O Parlamento brasileiro terá como prioridades a regulamentação da reforma tributária, o pacote de cortes de gastos e as pautas relacionadas ao Orçamento de 2025, além de outras questões, como a ampliação da imunidade tributária para igrejas e a regulamentação da inteligência artificial.

Embora o tema estivesse fora do foco, o envio do projeto sobre as big techs à Câmara e ao Senado não é algo novo. Em setembro, durante a apresentação da proposta orçamentária, a equipe econômica já havia antecipado que a medida seria enviada ao Parlamento nos meses seguintes. De acordo com o secretário-executivo do Ministério da Fazenda na época, Dario Durigan, a proposta visa instituir uma tributação sobre grandes empresas de tecnologia que atuam no Brasil, como Apple, Meta, Google e Microsoft.

“Essa discussão sobre as big techs está madura aqui na Fazenda”, disse o secretário na ocasião. A tributação sobre as empresas de tecnologia é um dos pilares da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE). O desejo do Governo Lula (PT) é se antecipar à discussão no âmbito internacional e avançar com essa taxação no Brasil.