Supremo decide manter ação penal contra deputado Alexandre Ramagem
O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu manter o processo contra o deputado Alexandre Ramagem (PL-RJ), contrariando a decisão da Câmara dos Deputados, que havia suspendido a ação penal contra ele. A votação ocorreu na Primeira Turma do STF, onde os ministros formaram maioria para limitar o alcance da norma aprovada pela Câmara.
A decisão do STF reforça o entendimento de que a imunidade parlamentar não pode ser aplicada a crimes cometidos antes da diplomação do deputado. O ministro Alexandre de Moraes, relator do caso, defendeu que Ramagem deve responder pelos crimes de organização criminosa armada, tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito e golpe de Estado. No entanto, dois crimes foram suspensos até o fim do mandato do deputado: dano qualificado e deterioração de patrimônio tombado.
Além de Ramagem, o ex-presidente Jair Bolsonaro também é investigado, mas a decisão da Câmara, ao tentar interromper o processo do deputado, não poderá ser estendida a outros réus, segundo o entendimento do STF.
O julgamento ocorreu no plenário virtual, e os votos dos ministros podem ser registrados até a próxima terça-feira (13 de maio). A decisão gerou forte repercussão nos meios jurídicos e políticos, ampliando o debate sobre os limites da imunidade parlamentar e o papel da Justiça na defesa da democracia.
O desdobramento do caso segue acompanhado de perto pelos órgãos competentes e pode impactar futuras decisões sobre imunidade parlamentar e responsabilização de políticos.
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