A ministra do Planejamento e Orçamento, Simone Tebet, destacou o compromisso do governo federal com a responsabilidade fiscal e social em um evento realizado no sábado (31/09) para investidores em São Paulo. Durante o encontro, Tebet apresentou o Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) para 2025, que foi entregue ao Congresso Nacional no dia anterior e reflete a meta fiscal zero para o próximo ano.

“Acreditamos firmemente que a responsabilidade com o gasto público é a única forma de alcançar nossos compromissos sociais”, afirmou Tebet. Ela enfatizou que a atual administração está dedicada a equilibrar a receita e despesas, e que a implementação do arcabouço fiscal é uma prioridade para garantir a estabilidade econômica.

A ministra foi clara ao afirmar que, se o Congresso não aprovar as medidas que visam aumentar a receita, como previsto no PLOA, o governo não alterará a meta fiscal. “O compromisso com a estabilidade fiscal é crucial para manter a inflação baixa, que é o imposto mais injusto para os mais pobres”, declarou Tebet.

Foto: Reprodução/ Agência Gov

Tebet também comentou sobre os esforços do governo em revisar gastos públicos, destacando a redução de despesas do Bolsa Família em 2023, sem afetar os direitos dos beneficiários. A revisão permitiu corrigir o foco do programa e eliminar irregularidades no cadastro de beneficiários.

Para 2024, a revisão continuará, e o governo estima uma economia de R$ 25,9 bilhões com essa agenda de corte de despesas. No entanto, a ministra reconheceu que essa revisão não será suficiente para 2026, e afirmou que o Ministério do Planejamento está desenvolvendo uma agenda mais ampla para enfrentar o desafio fiscal.

Entre os próximos passos, Tebet mencionou a avaliação de políticas públicas semelhantes para evitar sobreposições, a modernização das vinculações e a revisão dos subsídios tributários, que atualmente representam 6% do Produto Interno Bruto (PIB).

A ministra destacou a importância de equilibrar o orçamento sem comprometer os direitos dos mais necessitados, lembrando que o governo já conseguiu tirar 14 milhões de pessoas da fome. Ela prometeu que a revisão de gastos será aprofundada no segundo semestre de 2024, com o objetivo de fortalecer as políticas até 2026.

Tebet também abordou o tema dos bloqueios e contingenciamentos, revelando que o governo já cortou R$ 15 bilhões neste ano e implementou um faseamento do orçamento para o segundo semestre. “Acredito que conseguiremos alcançar a meta de 2025 sem a necessidade de novos bloqueios”, concluiu a ministra.