A Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor (CTFC) do Senado recebeu, nesta quinta-feira (15/05), o ministro da Previdência Social, Wolney Queiroz Maciel, para prestar esclarecimentos sobre fraudes em descontos não autorizados em benefícios de aposentados e pensionistas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). Os senadores exigiram rigor nas investigações, punição aos responsáveis e agilidade no ressarcimento às vítimas.

Durante a audiência, o ministro afirmou que os crimes não são recentes, mas que tiveram fim com a atuação do atual governo. “Essas fraudes não começaram agora, mas terminaram neste governo. Foi o presidente Lula que mandou chamar a polícia, que deflagrou a operação, que desbaratou essa gangue que roubava os aposentados”, declarou.

A presença do ministro foi solicitada pelos senadores Sergio Moro (União-PR), Eduardo Girão (Novo-CE), Marcos Rogério (PL-RO) e Dr. Hiran (PP-RR), que preside a CTFC. Todos os parlamentares demonstraram indignação com os crimes e pediram o fortalecimento dos mecanismos de segurança no INSS para evitar novas fraudes.

Segundo Wolney Queiroz, as denúncias de descontos irregulares começaram a surgir em 2019, após o fim da revalidação periódica das autorizações para descontos, anteriormente exigida por normas do governo e do Congresso. A revogação dessa exigência pela Lei 14.438/2022 teria aberto espaço para que novas associações fraudulentas se credenciassem junto ao INSS e começassem a operar.

“Cerca de 11 empresas, todas posteriormente identificadas como fraudulentas, se estabeleceram nesse período, firmando acordos de cooperação com o INSS”, afirmou. O ministro informou ainda que R$ 2,5 bilhões já foram bloqueados das contas dessas entidades, podendo o valor aumentar com o avanço das investigações.

Foto: Geraldo Magela/ Agência Senado

Senadores da oposição, como Eduardo Girão, destacaram que a apuração das fraudes pela Controladoria-Geral da União (CGU) só começou após denúncias veiculadas pela imprensa em 2024. Também apontaram suspeitas de que servidores do INSS tenham recebido subornos durante a atual gestão.

Outra crítica diz respeito a uma emenda proposta por Wolney à Medida Provisória 1.006/2020, que ampliava de um para três anos o prazo de revalidação dos dados — sugestão que, segundo ele, foi feita durante a pandemia, com apoio do Conselho Nacional de Previdência Social e líderes partidários. O ministro frisou que a emenda nem chegou a ser aprovada.

Para garantir o ressarcimento às vítimas, o INSS notificou 9,4 milhões de beneficiários que sofreram descontos associativos nos últimos cinco anos. Eles poderão contestar os valores via aplicativo Meu INSS ou pelo telefone 135. Após o pedido, as entidades terão até 15 dias úteis para comprovar a regularidade dos descontos ou efetuar o pagamento, corrigido pelo IPCA, por meio de Guia de Recolhimento da União (GRU).

O dinheiro será transferido ao Tesouro e, posteriormente, o INSS realizará o pagamento diretamente na conta dos beneficiários. Apesar do processo já estar em andamento, o governo ainda não definiu um prazo para a conclusão do ressarcimento.

Segundo o ministro, a digitalização dos serviços do INSS deve acelerar a restituição, já que cerca de 90% dos segurados utilizam o aplicativo como principal meio de contato com o órgão.

A operação conjunta da CGU e da Polícia Federal estima um desvio de ao menos R$ 6 bilhões relacionados às fraudes. As investigações continuam.