Senador Marcelo Castro discute minirreforma eleitoral e alterações na legislação de cotas
O Senador Marcelo Castro, filiado ao MDB, concedeu uma entrevista ao Jornal do Piauí na segunda-feira (18/09), na qual abordou alguns dos principais aspectos da minirreforma eleitoral em debate. O novo código eleitoral, que propõe alterações no regulamento das eleições, pode entrar em vigor em 2024, desde que seja aprovado e sancionado até 5 de outubro. Uma das questões mais debatidas é a mudança na legislação que aborda as cotas de mulheres e negros nos partidos políticos.
Para o senador, essa mudança facilitaria a distribuição das cotas para mulheres, argumentando que o cálculo deve ser feito por federação, não por partido. Ele enfatizou que tal medida esclarece a questão e evita interpretações divergentes de juízes.
Outro ponto relevante da reforma diz respeito às prestações de contas. Marcelo Castro apoia a proposta que obriga o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) a definir, cinco dias após o registro das candidaturas, como os recursos devem ser alocados em diferentes cotas partidárias.
A proposta será discutida no Senado, com a possibilidade de entrar em vigor em 2024, caso aprovada até 6 de outubro. O senador Marcelo Castro, relator do processo no Senado, demonstra apoio à minirreforma e afirma que a prioridade é o seu conteúdo.
Principais Pontos da Minirreforma Eleitoral em Destaque na Câmara
Na Câmara dos Deputados, foram apresentados dois projetos relacionados à minirreforma eleitoral: o Projeto de Lei (PL) 4438/23 e o Projeto de Lei Complementar (PLP) 192/23. Essas propostas visam introduzir mudanças significativas nas eleições brasileiras. Entre as alterações propostas, destacam-se:
1 - Cálculo das Sobras Eleitorais: Introdução do modelo 100/10, no qual um partido só será considerado eleito se obtiver 100% do quociente eleitoral e um candidato individual alcançar pelo menos 10% desse quociente.
2 - Prestação de Contas Simplificada: Inclusão da proporção de pessoas negras na regra de distribuição dos fundos partidários e eleitorais, visando promover a diversidade e a representação.
3 - Cadastro de Inelegíveis: Estabelecimento de um cadastro de eventuais inelegíveis, oferecendo maior transparência sobre a situação de candidatos.
4 - Regulamentação das Doações via Pix: Definição de diretrizes para as doações eleitorais realizadas por meio de transferências via Pix ou meios similares.
As propostas agora seguirão para o Senado Federal, onde o senador Marcelo Castro (MDB-PI), relator do processo, e os membros da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) serão responsáveis por determinar como a minirreforma eleitoral será debatida e votada na casa legislativa.
