Senador Girão protesta contra suspensão do X e bloqueio da Starlink por Moraes
O senador Eduardo Girão (Novo-CE) criticou, em pronunciamento nesta terça-feira (03/09), a decisão do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, de bloquear os ativos financeiros da Starlink, empresa de internet via satélite. Girão explicou que a decisão visa assegurar o pagamento de multas aplicadas à rede social X (antigo Twitter) devido ao descumprimento de ordens judiciais. Ambas as empresas são de propriedade do empresário Elon Musk.
Girão afirmou que tais medidas "ameaçam a liberdade de expressão" e colocam o Brasil em uma posição desfavorável no cenário internacional.
— Elon Musk afirmou que, como essa decisão prejudicaria seriamente muitas escolas e hospitais em áreas remotas do Brasil, o serviço seria oferecido gratuitamente até que a situação fosse resolvida. No entanto, Alexandre de Moraes optou por suspender de forma retaliatória as operações do X no Brasil, afetando 22 milhões de brasileiros e restringindo o acesso à única plataforma que garantiu liberdade de expressão sem censura prévia — declarou.
O senador também destacou que o Partido Novo entrou com uma Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) no STF para tentar anular a decisão de Alexandre de Moraes, sendo o relator do caso o ministro Nunes Marques. Para Girão, essa ação é uma oportunidade para Marques se contrapor ao que considera "desmandos autoritários" do ministro Alexandre de Moraes.
Além disso, Girão chamou a atenção para o pedido da defesa de afastamento de Alexandre de Moraes do inquérito envolvendo o advogado Eduardo Tagliaferro, ex-chefe da Assessoria Especial de Enfrentamento à Desinformação do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). A solicitação foi negada pelo presidente do STF, ministro Luís Roberto Barroso. Girão contestou a decisão de Barroso, que, em sua opinião, negou o afastamento sem considerar supostos impedimentos de Moraes.
— Essas últimas e gravíssimas provas de interferência e manipulação de informações dos casos Tagliaferro e Aeroporto de Roma, com o objetivo de promover perseguição política, vieram apenas escancarar que as medidas de censura ilegal, reveladas inicialmente pelos arquivos do antigo Twitter, hoje X, não eram excepcionais. Não, não eram excepcionais! Mas a regra geral do comportamento de um ministro, que não tem limites em seu apetite como "censor da nação". É claro que ninguém faz isso sozinho. Ele faz com o apoio dos outros ministros. E faz, também, com a maioria do apoio dos senadores desta Casa. Apesar de todos esses abusos, o Senado Federal, nos seus 200 anos, bicentenário, permanece covardemente paralisado, sem cumprir seu dever no restabelecimento do Estado democrático de direito — afirmou.
Fonte: Agência Senado
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