Pleiteava danos morais · 25/10/2019 - 13h10 | Última atualização em 25/10/2019 - 13h13

Senador Ciro Nogueira perde ação contra o jornalista Wellington Raulino


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A ação movida pelo senador Ciro Nogueira contra o apresentador Wellington Raulino, da TV Tropical, foi julgada improcedente pela juíza Marília de Ávila e Silva Sampaio, do 6º Juizado Especial Cível de Brasília.

Ciro processou o jornalista após críticas feitas por este durante a exibição do Jornal da Tropical, em junho de 2019. No programa, Wellington Raulino chama o senador de "maior câncer da política do Piauí", "picareta", "quadrilheiro", "comedor de propina" entre outros. O senador buscava na Justiça indenização por danos morais e a retirada das matérias publicadas.

No julgamento, a magistrada ponderou duas garantias constitucionais que estavam em conflito: a liberdade de manifestação de pensamento e a violação à privacidade/intimidade.

A juíza negou o pedido por considerar que Ciro ocupa cargo político é pessoa pública, status que decorre da própria natureza da função que desempenha. Assim, as pessoas que gozam de notoriedade pública e que exercem cargos públicos estão sujeitas à crítica e censura pelos seus atos. Aliás, seja pela influência e repercussão de suas condutas ou pelas suas manifestações no meio social, é indissociável que seu comportamento seja "julgado" pelo corpo social e
pelos instrumentos de formação de opinião com maior rigor.

Segundo a magistrada, "nem todos os fatos que as pessoas particularmente consideram desagradáveis e/ou constrangedores são aptos a caracterizar o dever de indenizar".

O pedido de retirada do vídeo do programa também foi negado, com base no direito constitucional de liberdade de manifestação de pensamento.

A decisão é da última segunda-feira (21/10).


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