O Senado analisa nesta quarta-feira (12/03) propostas que incluem a criação da Política Nacional de Linguagem Simples, a veiculação obrigatória de informações sobre prevenção de doenças e a proteção do Pantanal Sul-Mato-Grossense como patrimônio nacional.

Entre as matérias em pauta está o PL 6.256/2019, que determina o uso de linguagem acessível em documentos oficiais, priorizando frases curtas, termos comuns e organização clara do texto. O projeto já passou por comissões e inclui emendas para versões em línguas indígenas em comunicações para essas comunidades.

Outro destaque é o PL 2.106/2019, que obriga emissoras públicas, educativas e comunitárias a exibirem diariamente três minutos de informações sobre prevenção de doenças. A proposta já teve parecer favorável nas comissões e segue para votação.

O Plenário também deve analisar o PDL 466/2019, que formaliza um acordo de cooperação educacional entre Brasil e Mongólia, facilitando intercâmbios acadêmicos.

Já a PEC 18/2024, que inclui o Pantanal Sul-Mato-Grossense como patrimônio nacional, deve avançar para o segundo turno de votação, reforçando a proteção ambiental e o combate a incêndios na região.

Foto: Fabio Pozzebom/Agência Brasil