
Senado deve discutir endurecimento de penas no início de 2025
A CSP (Comissão de Segurança Pública) do Senado começa o ano de 2025 com 7 projetos prontos para votação. Os textos, todos já com relatórios, tratam de aumento de penas para diferentes crimes, entre eles furto, roubo e receptação.
Também estão na pauta projetos que aumentam penas para crimes cometidos contra motoristas de aplicativos e para homicídios cometidos por integrantes de organizações criminosas. O atual presidente da comissão é o senador Sérgio Petecão (PSD-AC).
Um dos projetos prontos para votação é o PL 5.550 de 2020, que altera o Código Penal, de 1940, para aumentar penas para os crimes de furto, roubo e receptação. O projeto foi apresentado pelo senador Styvenson Valentim (Podemos-RN), que apontou o crescimento do índice de crimes patrimoniais em todo o país. Para ele, os crimes de furto e de roubo alimentam o comércio desses produtos e a receptação.
“A receptação, além de incentivar a prática de outros crimes, prejudica a arrecadação de impostos e gera o desemprego e a concorrência desleal. De uma forma geral, o crime contra o patrimônio só é praticado porque o criminoso sabe que poderá comercializar, posteriormente, o produto de seu delito”, disse o senador na justificativa do texto.
Para enfrentar o problema, o senador sugeriu o aumento da pena para os 3 crimes, além de aperfeiçoamentos no texto de alguns deles no Código Penal. Entre as mudanças sugeridas estão aumentos de pena para várias modalidades de furto, roubo e receptação, e ainda o fim da possibilidade de punições menores no caso de furto privilegiado, que ocorre quando o réu é primário e a coisa furtada é de pequeno valor.
Ao recomendar a aprovação do texto, com emendas, o relator, senador Hamilton Mourão (Republicanos-RS), afirmou que, apesar da queda de vários indicadores da criminalidade nos últimos anos, os números continuam preocupantes.
Mourão citou dados do Anuário Brasileiro de Segurança Pública. De acordo com a publicação, foram quase 355 mil veículos roubados e furtados em 2023, o que atinge cerca de 1% dos domicílios brasileiros com carro. Já no caso dos celulares, segundo o senador, foram subtraídos 1 milhão de aparelhos em 2023, uma taxa de 461 a cada 100 mil habitantes.
Se for aprovado na comissão, o projeto ainda terá que passar pela CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) do Senado.
Fonte: Poder 360