Senado avança em projeto que garante adaptação do expediente por motivos religiosos
A Comissão de Assuntos Sociais (CAS) do Senado aprovou, nesta quarta-feira (26), o Projeto de Lei 3.346/2019, que assegura aos trabalhadores o direito de ajustar sua jornada para atender compromissos religiosos e permite o uso de adereços religiosos no ambiente de trabalho. A proposta, de origem na Câmara dos Deputados, recebeu parecer favorável do senador Paulo Paim (PT-RS) e segue para análise do Plenário, com pedido de votação em regime de urgência.
O projeto se aplica tanto ao setor privado quanto ao serviço público. Os trabalhadores poderão negociar ajustes no horário de expediente com empregadores ou chefias imediatas, desde que haja compensação das horas por meio de troca de turno, acréscimo na jornada ou alteração do dia de descanso semanal.
Para garantir o direito, a ausência deve ser comunicada antecipadamente, e o empregador poderá recusar o pedido apenas com justificativa técnica ou legal. Caso a negativa não seja fundamentada, o trabalhador do setor privado poderá solicitar rescisão do contrato, mantendo seus direitos trabalhistas.
Liberdade religiosa no trabalho
A proposta já havia sido aprovada na Comissão de Direitos Humanos (CDH). O relator Paulo Paim destacou que a liberdade religiosa deve ser protegida pelo Estado brasileiro:
— O papel da autoridade estatal não é restringir o pluralismo, mas garantir que os grupos religiosos convivam de forma harmoniosa — afirmou.
O senador Esperidião Amin (PP-SC) elogiou a iniciativa e destacou que a medida promove maior entendimento social:
— O Estado é laico, mas devemos respeitar, dentro do razoável, as crenças individuais. Isso fortalece a tolerância na nossa convivência — pontuou.
Outras garantias do projeto
Além da adaptação de expediente, o texto assegura que trabalhadores e servidores públicos federais possam usar adereços e vestimentas religiosas no ambiente de trabalho, desde que compatíveis com suas funções. Também fica proibido questionar a religião do candidato em entrevistas de emprego e garantida a adaptação de concursos e nomeações para cargos públicos por motivos religiosos.
Fonte: Agência Senado
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