Câmara de Vereadores -

SAJ: Câmara pode votar nesta segunda aumento de vereadores

Na próxima segunda-feira (10/06), a Câmara de Vereadores de Santo Antônio de Jesus, cidade tida como a capital do Recôncavo Baiano, situada a aproximadamente 187 km de Salvador, irá deliberar sobre uma proposta que visa aumentar o número de vereadores da Casa, passando de 14 para 15 membros. As informações são da Bnews.

Foto: Divulgação / Câmara SAJDivulgação / Câmara SAJ

O projeto que será discutido altera não somente o artigo 22 da Lei Orgânica do Município, que fixa o número de edis da casa, como também o artigo 30 que trata da remuneração dos parlamentares. 

Essa mesma discussão já havia entrado em pauta na Câmara em 2023, mas não chegou a ser votada devido à repercussão negativa, sobretudo pela possibilidade de criação de gastos para a cidade.  

Conforme previsão da própria Lei Orgânica de Santo Antônio de Jesus, o número de vereadores será alterado, mediante Decreto Legislativo, até o final da sessão legislativa do ano que anteceder às eleições. Isso quer dizer que qualquer alteração ainda este ano não deve valer para as eleições de outubro, já que o projeto deveria ter sido votado até o final de 2023 para já valer no pleito de 2024. 

Embora o projeto tenha contornos de polêmica, cidades menores, inclusive no entorno de SAJ, possuem número de parlamentares igual ou superior. É o caso, por exemplo, de Cruz das Almas, que possui 15 vereadores.

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