Apresentou Projeto de Lei · 04/07/2020 - 13h12

Rejane Dias quer prorrogar isenção da conta de energia para pessoas de baixa renda


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A deputada federal Rejane Dias protocolou nesta sexta-feira (03), na Câmara, projeto de lei que prorroga a isenção do pagamento de contas de energia para pessoas de baixa renda. Com o fim da isenção da conta de luz para consumidores de baixa renda, que vigorou de 1º de abril a 30 de junho, essa parcela da população terá que voltar a pagar tarifas normais. 

Os beneficiários da tarifa social estavam isentos de pagar a conta de energia em razão de uma Medida Provisória publicada pelo governo federal em abril. Entretanto, a medida tinha validade por apenas três meses, vencendo no último dia 29 de junho. No Piauí, 428 mil famílias fazem parte do programa de Tarifa Social.  

    Reprodução / Instagram

“É um projeto de urgência. A crise não dá sinais de dissolução e a população mais carente é a que mais sofre nesse momento”, justificou a deputada. O Projeto da parlamentar prevê estender a isenção até dezembro deste ano, e inclui, também o as tarifas de abastecimento de água. 

Pelo projeto, terão direito a isenção da cobrança do consumo mínimo de água, de 1 de julho até 31 de dezembro de 2020 o titular da conta de água seja beneficiário do Programa Bolsa família e que esteja com CPF cadastrado e atualizado no Cadastro único do Governo Federal. As regras para a conta de luz seguem as mesmas da Medida Provisória, com extensão até o fim do ano. 

“Atualmente, estão incluídos no beneficio da conta de luz, 9 milhões de famílias. A partir deste mês, apesar da alta taxa de desemprego desencadeada pela crise, essas famílias retornarão ao regime de pagamento normal”, alerta a deputada. .

De acordo com Projeto terá desconto de 100% quem tiver o consumo de energia elétrica inferior ou igual a 220 kwh/mês, que já esteja enquadrado na Tarifa Social de Energia Elétrica (TSEE).

Para a deputada Rejane Dias o momento é oportuno para a prorrogação, uma vez que os impactos na economia dos brasileiros, são incalculáveis, principalmente, sobre a população de baixa renda.


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