Rejane Dias e bancada petista se declaram contra a PEC 206 e classificam a mesma como 'um absurdo'

Jornal Meio Norte - Deputado federal Merlong Solano e toda a bancada do Partidos os Trabalhadores afirmou votar contra a proposta de emenda à Constituição (PEC) de 206 permite que universidades públicas cobrem mensalidade de alunos, pois de acordo com o parlamentar a matéria vem repleta de lacunas.

De acordo com o deputado essa é uma emenda que desobriga o governo federal a assumir o custeio das universidades que já estão com um arrocho orçamentário e dificuldade de assumir custeio de suas despesas básicas. Dentre as lacunas da matéria o parlamentar cita a não definição de linha de corte para seprar quem pode e quem não pode pagar deixando tão ação para um orgão ministerial do Executivo sem apontar qual será e dividir os estudantes por grupos pagantes e não pagantes.

Rejane Dias, do mesmo partido, disse que será iniciada a luta contra a proposta no Congresso Nacional. A mesma classificou a matéria como ‘um absurdo’ e afirmou que não pode permitir que tal ação aconteça. O ex-governador, Wellington Dias, disse que a PEC arrasta os pobres para a exclusão, assim indica para os danos que uma ação do tipo causaria à população mais vulnerável. 

De acordo com a PEC, a gratuidade será mantida apenas para estudantes comprovadamente carentes, definidos por comissão de avaliação da própria universidade, com base em valores mínimo e máximo estabelecidos pelo Ministério da Educação. Os recursos devem ser geridos para o próprio custeio das universidades.

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