Redação final do projeto que combate as fake news é aprovado em Plenário

O Projeto de Lei Ordinária 61/2020, de autoria do deputado Ziza Carvalho (PT), que visa combater fake news (notícias falsas) sobre a pandemia da Covid-19, foi aprovado nesta terça-feira (09/06), em sessão virtual da Assembleia Legislativa em primeira e segunda votações e redação final. Os deputados aprovaram ainda quatro indicativos de Projetos de Lei.

Ziza Carvalho agradeceu aos parlamentares a aprovação de sua proposição, afirmando que ela recebeu uma emenda do deputado Franzé Silva (PT) que elevou de 200 Ufirs (Unidades de Referência Fiscal do Piauí) para mil Ufirs a multa para quem divulgar notícia falsa durante a crise provocada pelo novo coronavírus.

O deputado Franzé Silva afirmou que o PLO é de grande interesse social, já que as notícias falsas causam transtornos aos gestores públicos e desinformam a população. O deputado João de Deus (PT) disse que o PLO deveria ser aplicado não somente em relação ao novo coronavírus, mas em outras situações em que são divulgadas fake news.

Indicativos – O plenário aprovou Indicativos de Projetos de Lei dos deputados Gessivaldo Isaías (Republicanos) e Lucy Soares (Progressistas) que tratam, respectivamente, da instituição de um calendário de vacinação para policiais militares do Piauí e sobre a existência de interprete de libras nos hospitais públicos de referência para atender pacientes acometidos pela Covid-19 que sejam deficientes auditivos.

Gesivaldo Isaías disse que a aprovação de um calendário de vacinação beneficiará milhares de militares piauienses que serão imunizados contra várias doenças, incluindo a H1N1.

Foi aprovado Indicativo de Projeto de Lei 27/2020 dos deputados Francisco Limma (PT) e Teresa Britto (PV) que trata da implementação do Plano Emergencial de Enfrentamento ao Novo Coronavírus em áreas vulneráveis visando atender famílias de baixa renda.

Teresa Britto teve aprovado ainda o Indicativo de Projeto de Lei 28/2020 que dispõe sobre o Programa Remédio em Casa. O programa prevê a distribuição de medicamentos nas residências de idosos e pessoas enfermas.