Risco a prestação dos serviços -

Rafael Fonteles prorroga intervenção na SPE Piauí Conectado por mais 30 dias

O governador Rafael Fonteles assinou, em 1º de fevereiro, um decreto prorrogando por mais 30 dias a intervenção na SPE Piauí Conectado S/A. A medida foi tomada com o objetivo de garantir a adequação dos serviços delegados pelo Estado à concessionária. A prorrogação ocorreu após solicitação do interventor Darlam Porto da Costa, que apontou uma série de problemas identificados na administração da concessionária, colocando em risco a prestação adequada dos serviços.

A intervenção foi inicialmente decretada em 5 de dezembro de 2023, devido à falta de informações claras sobre os bens reversíveis existentes, seu estado de conservação e funcionalidade, o que comprometia a prestação adequada dos serviços. No entanto, no dia 26 de janeiro deste ano, uma liminar concedida pelo juiz federal Clodomir Sebastião Reis determinou o retorno dos administradores e responsáveis técnicos da SPE Piauí Conectado, afastados por decisão do governador.

Entretanto, cinco dias depois, o ministro Og Fernandes, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), suspendeu essa decisão após o Estado do Piauí ingressar com um pedido de Suspensão de Segurança. O argumento foi de que o retorno dos administradores e técnicos poderia comprometer o poder-dever de controle e fiscalização do Estado, afetando a continuidade e adequação dos serviços públicos prestados pela concessionária.

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