A Secretaria Estadual de Fazenda e o Ministério púbico Estadual entraram com ações na justiça contra sonegadores e autores de fraudes fiscais de 200 empresas para cobrar R$ 500 milhões de Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), informou o superintendente da Receita da Sefaz, Antônio Luiz Soares Santos.

Ele disse ao jornal Meio Norte que, com a criação e funcionamento do Grupo Interinstitucional de Combate aos Crimes Contra a Ordem Tributária, que vai trabalhar a partir do dia 7 de novembro junto a uma Vara da justiça Especializada em crimes tributários e os julgamentos serão mais rápidos, com pagamentos de tributos sonegados mais efetivos.

A Superintendência de Receita da Sefaz diz que o Ministério Público impetrou no tribunal de Justiça com 100 ações contra sonegadores e existem ações desde 2010.

"É muito dinheiro a ser resgatado para os cofres do estado, algo em torno de R$ 500 milhões", afirmou Antônio Luiz, que disse ainda que existem 200 processos contra mais de 200 contribuintes para que paguem o ICMS sonegado.

"Vários processos que foram encaminhados para a justiça ainda estão em fase de julgamento porque os juízes acumulam as ações dos crimes contra a ordem tributárias com acidentes de trânsito", concluiu Antônio Luiz afirmando que a vara exclusiva vai acelerar os julgamentos.