Na próxima semana, os deputados da Assembleia Legislativa do Piauí (Alepi) irão deliberar sobre um projeto de grande relevância para a área da Educação no estado. A proposta, uma das quatro mensagens encaminhadas pelo Governo do Estado e lidas durante a sessão plenária desta terça-feira (20/02), visa estabelecer a jornada suplementar de trabalho no Plano de Cargos, Carreira e Vencimento dos profissionais da educação básica.

Segundo o Executivo, a medida se justifica principalmente pela dificuldade enfrentada, sobretudo nas cidades menores do estado, em preencher determinados componentes curriculares. Isso ocorre devido à inviabilidade financeira para o Estado de contratar profissionais com uma carga horária semanal de 20 horas, uma vez que algumas atividades não demandam todo esse período.

Foto: Reprodução/ ALEPI

Além desse projeto, também foram apresentadas outras iniciativas relacionadas à Educação, incluindo a proposta de criação do Programa Alfabetiza Piauí, que substituirá o Programa Alfabetização na Idade Certa, com foco em jovens, adultos e idosos, e a previsão de um auxílio-alfabetização para estudantes de baixa renda. Estima-se um investimento anual de R$18,3 milhões no programa, com o objetivo de atender aproximadamente 12.600 pessoas anualmente.

Outro projeto destacado é uma adequação decorrente de uma decisão do Tribunal de Justiça relacionada ao cargo de Procurador Autárquico, considerado inconstitucional. Ativos, inativos e pensionistas que ocupam essa função deverão ser reenquadrados no cargo anterior, sem prejuízo de seus vencimentos.

Por fim, também foi lido um veto parcial ao projeto da deputada Elisângela Moura (PC do B) que visa criar a Política Estadual de Assistência Técnica e Extensão Rural para a Agricultura Familiar e Reforma Agrária, assim como o Programa Estadual de Assistência Técnica e Extensão Rural para a Agricultura Familiar e Reforma Agrária. O Executivo vetou artigos que tratavam da inclusão de recursos orçamentários e da gestão das políticas públicas relacionadas.