Proposta que extingue cargos vagos no TCE-PI é aprovada na CCJ

O Projeto de Lei nº 210/21, encaminhado pelo Tribunal de Contas do Estado à Assembleia Legislativa, que extingue cargos vagos no TCE-PI teve parecer favorável do relator, deputado João Madison (MDB), sendo aprovado nesta terça-feira (26/10) pela Comissão de Constituição e Justiça.

A proposição altera a Lei 5.673/2007, que dispõe sobre o Plano de Cargos e Salários dos Servidores Efetivos do TCE, com a extinção de vários cargos, dentre eles, os de auxiliar de controle externo e de técnico de controle externo, bem como a promoção e progressão das carreiras funcionais. A proposição será analisada ainda pela Comissão de Administração Pública e Política Social.

A CCJ aprovou parecer favorável do deputado Gessivaldo Isaías ao Indicativo de Projeto de Lei da deputada Teresa Britto (PV) que trata sobre a instituição de atendimento psicológico no Estado do Piauí para as vítimas da Covid-19 e seus familiares. A matéria será apreciada agora em plenário.

Participaram da reunião da Comissão de Constituição e Justiça, além do presidente, deputado Nerinho (PTB), os deputados Francisco Limma, Ziza Carvalho (PT), Gessivaldo Isaías e Teresa Britto.