Um projeto de lei foi anunciado no Senado com o objetivo de proibir os descontos automáticos de contribuições sindicais e associativas diretamente nos benefícios de aposentados. A proposta determina que qualquer pagamento a essas entidades só poderá ser feito de forma voluntária, diretamente pelo beneficiário. A medida surge como resposta a denúncias de fraudes envolvendo repasses indevidos por meio do INSS.

Foto: Geraldo Magela/Agência Senado

As investigações revelaram que, entre 2019 e 2024, sindicatos e associações teriam cobrado cerca de R$ 6,3 bilhões de aposentados sem autorização clara. As irregularidades resultaram na saída de dirigentes ligados ao INSS e levantaram questionamentos sobre a transparência desses repasses. O caso reacendeu o debate sobre a relação entre entidades representativas e beneficiários da Previdência Social.

Além do projeto, há articulação no Congresso para instalar uma Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) com o objetivo de apurar responsabilidades. A proposta da comissão está sendo organizada por parlamentares da oposição, que buscam ampliar o número de assinaturas. A expectativa é que o pedido seja protocolado ainda em maio. A iniciativa mira fortalecer o controle sobre o sistema previdenciário.