Presidente da Amapi debate sobre concessão de liminares em audiência na Câmara

O presidente da Associação dos Magistrados Piauienses, Thiago Brandão de Almeida, participou, nesta quinta-feira (23/11), de audiência pública que discutiu a forma de entrada de concursados nos quadros da Polícia Militar do Piauí, realizada pela Câmara Municipal de Teresina. 

Na oportunidade, Thiago Brandão de Almeida explicou aos presentes sobre a importância da liminar, uma medida judicial necessária para que o tempo do processo não prejudique a parte solicitante.

A audiência na Câmara de Teresina foi realizada, principalmente, por conta do assassinato da estudante Camilla Abreu, no dia 26 de outubro, pelo capitão da Polícia Militar, Allisson Watson. Sobre o caso, o presidente da Amapi explicou a liminar concedida pelo juiz da Comarca de Valença, no ano de 2002.

“A liminar autorizava única e exclusivamente ao solicitante a sua frequência ao curso de formação, uma vez que, nos autos do processo, consta que o candidato havia sido o 14º colocado no concurso e outros candidatos que ficaram abaixo dele na colocação já haviam sido chamados para o curso de formação. No processo, também não há qualquer referência sobre o exame psicotécnico do candidato, nem mesmo em relação à sua realização. Portanto, é importante frisar que, neste caso específico, o magistrado não tratou sobre a posse do candidato na PM e nem de progressão de carreira”, explica Brandão.